ABEPOM obtém liminar favorável contra SC Saúde. |
27/07/2016 |
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O escritório parceiro Dolzan & Dolzan Associados obteve decisão favorável envolvendo planos de saúde. Neste caso o SC Saúde foi obrigado a custear o procedimento cirúrgico realizado em Hospital da UNIMED bem como, as despesas advindas do pós-operatório em favor de dependente de associado, menor de dois anos.
Segue descrição da liminar: "Desta feita, DETERMINO que o Estado de Santa Catarina imediatamente custeie todos os procedimentos cirúrgicos, incluídos os relativos ao pós-operatório, sem exceção, sob pena de multa, já estipulada na Decisão Interlocutória em caso de descumprimento.". Processo nº. 0304767-41.2015.8.24.0033 da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Itajaí/SC.