O
serviço de assistência
judiciária da ABEPOM objetiva
proporcionar aos associados o
atendimento nas demandas judiciais,
em que estes tiverem interesse
direto, excluídos os procedimentos
administrativos e disciplinares
no âmbito da Polícia
Militar de Santa Catarina e as
demandas judiciais que versem
sobre interesses antagônicos
de dois ou mais associados.
Serão priorizados os atendimentos
que se relacionem com as causas
relativas a seguintes áreas
do direito:
Família
Penal
Administrativo
Civil
Todos
os procedimentos judiciários
executados, com exceção
das consultas, terão seus
custos ressarcidos pelos usuários,
de acordo com as normas em vigor
do Regulamento do Plano de Benefícios
e Serviços da ABEPOM.
Os serviços,
com exceção das
consultas que serão gratuitas,
prestados pela assistência
judiciária, serão
reembolsados financeiramente por
seus usuários, em até
10 prestações mensais,
conforme estabelecido na Diretriz
que regula este serviço.
Correrão, ainda, por conta
dos associados, o pagamento das
custas e emolumentos judiciais.
O atendimento
aos associados será prestado,
obedecido o agendamento prévio,
nas instalações
próprias da ABEPOM e nas
CliniPOM(1).
Para maiores
informações consulte
a diretriz da assistencia judiciaria
(1) Verificar
se a CliniPOM de sua região
oferece este serviço.
Família